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Adão Rangel

Venâncio Aires (RS)

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-35.2011.5.02.0026 SP XXXXX20115020026 A28

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · há 11 anos

A Jusbrasil ao longo do tempo tem sido uma importante parceira do operador do direito e vem contribuindo para o firmamento do saber jurídico.

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Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · há 11 anos

Bom dia Amilton. Sempre é importante zelarmos pela lisura em todos os relacionamentos. Entretanto é importante salientar que esta proteção da Lei que veda a penhorabilidade de verbas alimentares não é uma prerrogativa dos advogados, é estendida a todos os cidadãos, desde os que ganham um salário mínimo aos que possam ganharem salários mais elevados. Quanto aos advogados, em cujas contas são depositados, em muitos casos, os valores das causas de seus clientes (não é dinheiro seu), imagino que a impenhorabilidade seja justa.

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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). REQUISITOS LEGAIS NÃO POSITIVADOS. POSSE PRECÁRIA. Atos de mera tolerância ou permissão não redundam em posse. O artigo 497 do Código Civil de 1916 , cujo ...

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